Termos de Uso

1. Descrição dos Serviços

A Empresa fornece ferramentas inovadoras baseadas em Inteligência Artificial para automatizar o atendimento, qualificação de leads e gestão de contatos de clientes na plataforma WhatsApp. Também é oferecida a possibilidade de integração de IA com serviços de terceiros, como o Google Calendar, para automação do agendamento comercial.

Nós nos reservamos o direito de aprimorar, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente ou definitivamente quaisquer recursos e funcionalidades dos Serviços a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio obrigatório.

2. Requisitos e Contas de Usuário

• Maioridade: O uso dos Serviços é permitido exclusivamente para maiores de 18 anos civis emancipados com capacidade legal de firmar contratos em sua jurisdição.
• Veracidade: Você declara fornecer informações precisas, atualizadas e rigorosas ao registrar ou gerenciar sua conta na plataforma e mantê-las em conformidade ao longo do uso do produto.
• Segurança: A credencial de acesso, senha e chave de API são confidenciais e intransferíveis. Você é o único responsável pela titularidade de todas as atividades realizadas na sua conta ou sob uso indevido de terceiros caso haja negligência em sua guarda.

3. Conduta Aceitável e Regras de Uso

O usuário declara estar ciente de suas obrigações, comprometendo-se a NÃO utilizar os Serviços para:

• Publicar, processar ou compartilhar de qualquer modo conteúdos ilegais, abusivos, ameaçadores, difamatórios, fraudulentos ou que violem quaisquer diretrizes de tolerância pública, inclusive leis gerais contra spam LGPD de outros países.
• Praticar qualquer ato de engenharia reversa no Foccus Pro/Zap GPT com o objetivo de clonar, reproduzir ou criar tecnologias concorrentes disfarçadas usando propriedade moral restrita nossa;
• Enviar mensagens automáticas irrestritas, o que se caracteriza como SPAM de massa contínuo desautorizado perante os Termos de Serviço da plataforma nativa do WhatsApp (e da Meta Mencionada).

4. Integrações de Terceiros e Suas Respectivas Políticas

WhatsApp / Meta Inc.

Nós operamos a automação através de fluxos conectivos de seu WhatsApp instalado e conectado no seu aparelho de dispositivo base. Nós NÃO TEMOS vínculo, patrocínio ou somos de autoria do WhatsApp ou da Meta Inc. Os usuários são os únicos e totais responsáveis por todas as mensagens que circulam ali. Se as regras do WhatsApp forem desrespeitadas e causarem banimentos à conta do WhatsApp particular, eximimo-nos solidariamente de qualquer culpa e reembolso resultante desse pretexto.

Google Calendar

O agendamento do Google Calendar operado por nossa interface só lerá nome, e-mail e eventos, apenas por tempo oportuno da ação que lhe compete executar conforme concedido durante as configurações. Não armazenamos tais informações no provedor central além da persistência provisória dos agendamentos efetuados. As informações do provedor de serviço seguem as diretrizes da Política de Privacidade do Google.

5. Propriedade Intelectual

A Empresa possui exclusivamente todos os direitos, titularidade, designs de interface, direitos conexos contidos nos softwares, material audiovisual e de marca sob a designação Foccus Pro e Zap GPT. Tais direitos são inalienáveis perante leis nacionais e acordos e consórcios industriais estrangeiros. A sua licença aos nossos Serviços e APIs fornecidas destinar-se-ão estritamente no formato Saas (software as a service), revogável livremente, sendo proibida a distribuição arbitrária sem documentação parceira de revenda assinada.

6. Isenção de Garantias e Limite de Responsabilidade

Nossa responsabilidade agregada total máxima perante qualquer conflito, em virtude jurídica passiva e incontestável, contra nossos clientes diretos ficaria estrita somente ao valor monetário correspondente dos últimos três (3) meses de mensalidade subscrita pelo queixante pagador.

7. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos

Se for optar em utilizar parte limitadas gratuitas os módulos podem ter corte sem prévio aviso, entretanto planos de faturamento seguirão as métricas dispostas no painel que estão explícitas. Taxas cobradas e tributadas em nome da empresa através dos gateways (exemplo mercadopago, stripe ou pagseguro) por intermediação garantem a licença provisória mensal/anual ativa limitando os benefícios vigentes apenas durante o período pago.

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor brasileiro, art 49), compras efetuadas fora do modelo presencial possuirão regra de 7 dias úteis sem justificada exigência de arrependimento (garantia estendida) desde seu pagamento primitivo, e depois deste prazo rescisório as licenças contratadas não possuirão reembolsos retroativos proporcionais.

8. Rescisão

Qualquer termo contratual aqui poderá ser interrompida pelo Cliente quando cancelada a licença em via de portal ou pedido via Suporte. Nós também detemos a salvaguarda proativa em cancelar sumariamente qualquer perfil perante violações sistemáticas, ataques DDOS intencionais detectados vindos da base do cliente associado e suspeita grave de roubo e descredito financeiro estornável via adquirentes.

9. Disposições Gerais

Quaisquer modificações deste documento surtirão aplicabilidade na mesma imediatez em que é alterada e os assinantes continuarão aceitando o disposto após mantida a fruição de nossos serviços. Este Acordo de Uso rege-se de acordo com o marco civil da internet brasileira e legislações vigentes do direito legislador que competirá seu foro eletivo ser em Porto Alegre - RS, Brasil, para fins legais para mitigações e trâmites processuais.

10. Contato

Em caso de questionamentos acerca do documento de Termos e Condições, você pode comunicar a ouvidoria pelo contato exposto que possuirá canais limitados em ordem hierárquica: